General Mourão faz duras críticas a Alexandre de Moraes, do STF, e alerta: ‘arbítrio… extrema... HD

General Mourão faz duras críticas a Alexandre de Moraes, do STF, e alerta: ‘arbítrio…extrema preocupação’ No decorrer de entrevista à Rádio Guaíba, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fez severas críticas ao STF e à forma como o ministro Alexandre de Moraes vem conduzindo inquéritos contra opositores políticos e cidadãos em geral que afetam os interesses de membros da Suprema Corte. O oficial advertiu para a incongruência entre os poderes e assestou a preocupação com a hegemonia do Judiciário: “Eu vejo com extrema preocupação este processo que está acontecendo. Como nasce este ativismo judicial, como vem sendo chamado? Nasce porque o Poder Legislativo, nos últimos anos, viu-se envolvido em uma série de desvios. Muita gente julgada e condenada por corrupção. A partir daí, uma imagem, para a população, de que homens públicos no Legislativo estão lá com a única finalidade de se locupletar, de se dar bem. O Judiciário ficou de fora, o Executivo também esteve envolvido, vide os governos do PT - Partido dos Trabalhadores. O Judiciário passou, então, a crescer, se colocar como aquele poder…apesar de alguns casos de magistrados envolvidos em desvios. A se colocar como na posição de estar acima dos demais poderes”. Nesta toada, o general apontou como esta situação macula o sistema democrático e o princípio da legalidade: “Isso rompe a harmonia e o equilíbrio que são alguns dos fundamentos do sistema democrático. A lei é para nós, para o cidadão comum. Para ele entender. Tem que ter uma lei e ele entender. Isso eu posso fazer, isso eu não posso fazer. A partir do momento em que o magistrado ‘A’ interpreta de uma maneira e o ‘B’ de outra, a gente não sabe mais o que faz. E é isso que vem acontecendo”. Outrossim, Mourão ressaltou como estariam sendo violados o devido processo legal, a segurança jurídica e as normas mais basilares do sistema acusatório: “No caso específico dessas últimas decisões do nosso Tribunal Superior, do STF, está em desacordo com aquilo que é o próprio processo legal. O camarada não pode ser ele que investiga, ele que denuncia, ele que julga. Temos esse inquérito das ‘fake news’, vamos falar assim, que é o inquérito do fim do mundo. Não tem objeto, não tem prazo. A gente sabe…dentro do Exército, por exemplo, você tem 30 dias de prazo. Se não conseguir terminar a investigação em 30 dias, pede mais 30 dias. Assim que funciona. E é assim que funciona no processo judicial, também. Se eu sou ofendido, vou à delegacia e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, no caso, o que estamos vendo? Se sou ministro da Suprema Corte, eu mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio. E dizer que isso é um ataque à democracia”. Dessa maneira, ele avaliou a situação do deputado federal Daniel Silveira: “As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira não são expressões de pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”. No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadão