INSS PODE CANCELAR APOSENTADORIA CONCEDIA VIA JUDICIAL? HD

VEJA OS DETALHES: https://wp.me/paLIV2-2Fw - Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente. ✅VOCÊ ESTÁ SOFRENDO DESCONTOS INDEVIDOS? O GRUPO COPA REVISÕES BANCÁRIA PODE TE AJUDAR. ACESSE: WHATSAPP https://wa.me/5516988140508 Empréstimo com Veículo em Garantia http://veiculo.pratadigital.com.br/contrate-agora?utm_campaign=veiculo-valter ✅FAÇA SUA REVISÃO AQUI: Converse com Previcalc / VS Previdenciário no WhatsApp: https://wa.me/message/3L3QMBED7UGKA1 SEJA MEMBRO DO CANAL: https://www.youtube.com/channel/UCu18R0o0uUagOoa-KvY32LA/join INSCREVA-SE NO CANAL: https://www.youtube.com/c/VALTERDOSSANTOSPROFESSOR/videos INSTAGRAM: https://www.instagram.com/professorvalterdossantos/ MEU BLOG: www.professorvalterdossantos.com CANAL NO TELEGRAM: https://t.me/CANALPROFESSORVALTERDOSSANTOS GRUPO NO TELEGRAM: https://t.me/PROFESSORVALTERDOSSANTOS GRUPO NO WHATSAPP https://chat.whatsapp.com/H026bAMJjR0CP2c1nExEXo NOVO GRUPO https://chat.whatsapp.com/H026bAMJjR0CP2c1nExEXo VEJA OS DETALHES: https://youtu.be/php3Fq088wY Recurso Especial nº 1.985.189 Recurso Especial nº 1.985.190 Tema 1157 STJ RELATOR: ministro Herman Benjamin REsp 1985189 REsp 1985190 ​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura de ação revisional". A relatoria dos Recursos Especiais 1.985.189 e 1.985.190, representativos da controvérsia cadastrada como Tema 1.157, é do ministro Herman Benjamin. O ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma questão e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ. "Desse modo, evitam-se decisões conflitantes sobre a matéria e a consequente possibilidade do cometimento de quebra de isonomia. Outrossim, com a suspensão dos julgamentos, não se vislumbram prejuízos à autarquia previdenciária, tampouco aos segurados", afirmou. Interpretação da lei sobre possibilidade de cessação administrativa de aposentadoria Segundo o relator, o caráter repetitivo da matéria foi verificado a partir de pesquisa à base de jurisprudência do STJ, que localizou, com o mesmo tema, um acórdão e 213 decisões monocráticas proferidos por ministros que compõem a Primeira e a Segunda Turma. No REsp 1.985.189, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a interpretação de dispositivos legais no tocante à possibilidade de cessação administrativa da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), a qual foi concedida judicialmente e transitou em julgado, após regular realização de perícia médica. Para a autarquia, não haveria violação à coisa julgada, pois a lei previdenciária pre