Direito fundamental à razoável duração do processo HD

Vídeo abordando o direito fundamental à razoável duração do processo em perspectiva de direito comparado (analisando como a coisa funciona em outros países, e como funciona e poderia funcionar no Brasil). A "razoável duração do processo" (hoje prevista no artigo 5º, LXVIII, da CRFB e 4º do novo CPC) é uma decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (artigo 5º, XXXV, da CRFB). Sobre o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva: https://goo.gl/VN0jl0 Para efetivar esse direito fundamental, temos, basicamente, dois mecanismos. O primeiro é algum tipo de remédio jurídico para agilizar a tramitação de um processo que esteja demorando (no Canadá existe até um formulário próprio). No Brasil, só temos mesmo a reclamação ao CNJ por excesso de prazo. Mas aí é uma medida disciplinar, que objetiva punir o juiz (precisa dizer que não funciona???)... O segundo é uma indenização por demora. A Corte Europeia de Direitos Humanos já condenou, por exemplo, a República Portuguesa a pagar uma indenização de cerca de doze mil euros por uma demora de mais ou menos dez anos. Mas a coisa é interessante mesmo na Itália: lá, além de ser tarifado o tempo de duração do processo (três anos para o primeiro grau, dois para o segundo grau, um para o juízo de legitimação, e mais três para a execução), existe uma tarifação para a indenização (de 500 a 1.500 euros para cada ano ou fração de ano superior a seis meses que exceda o tempo de duração razoável). Existem autores defendendo essa possibilidade de indenização aqui no Brasil. Já pensou??? Abração para o Gusttavo Guedes e para o Mário Delfim! - Link para a apostila de Teoria do Processo Civil “sem juridiquês” https://drive.google.com/open?id=0Bwyg6lcQPb3KYmFaSFM2SzNoY28 Assista também: - Fases Processuais https://goo.gl/s4DL05 - “Normas fundamentais” do processo civil https://goo.gl/8Ztuzc - Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (direito de ação no Neoconstitucionalismo) https://goo.gl/VN0jl0 - A crise numérica do Poder Judiciário e os precedentes no novo CPC https://goo.gl/67B4Vo - Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais https://goo.gl/RJiLeh Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook! https://www.facebook.com/DirSemJur/ https://www.facebook.com/carloserxavier/ "Direito Sem Juridiquês" na internet: www.direitosemjuridiques.com