Constituição e Justiça e de Cidadania - Emendas à LDO 2020 - 03/07/2019 - 10:54

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h A - Assuntos Internos EMENDAS AO PLDO 2020: Escolha das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/2019 - CN) para apresentação e encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento - CMO. B - Redações Finais: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1087/2006) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 690/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 74/2016) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 944/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 220/2017) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.076/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 275/2018) - que "aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 273/2018) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.112/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 260/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifus